O deputado Ely Aguiar (PSDC) voltou a criticar, na sessão plenária desta terça-feira (23/03) da Assembleia Legislativa, a jornada de trabalho a qual os policiais militares do Estado são submetidos.
Para ele, a carga horária atual da categoria, que pode ser de 40 ou 48 horas, é desumana. O parlamentar entende que a solução para o problema está no Projeto de Lei 5799/09, do deputado federal Capitão Assumção (PSB-ES), que limita em seis horas diárias ou 30 horas semanais a carga horária de trabalho dos agentes de segurança pública.
“Essa é uma luz no fim do túnel que vai definitivamente acabar com essa exploração”, afirmou Ely Aguiar, em referência a propositura que tramita na Câmara Federal.
Ele concorda com Capitão Assumção quando defende que a carga horária de agentes de segurança pública não pode ser a mesma do trabalhador comum.
Ely chamou atenção para o fato de o Governo do Estado não ter cumprido a promessa de enviar mensagem para a Assembleia estabelecendo nova carga horária para os PMs.
Para o parlamentar, com o aumento do efetivo policial do Estado, diante dos concursos realizados, não há justificativa para que seja mantida a atual escala de trabalho dos PMs. “Mesmo com esse efetivo aumentado, o problema persiste”, frisou.
O deputado Moésio Loiola (PSDB) ponderou que o governador Cid Gomes tem investido na estrutura da segurança pública. O tucano acrescentou ainda que é preciso haver trabalho preventivo para resolver o problema da insegurança no Ceará.
Segundo Ely, apesar do investimento os efeitos não são o que se espera devido ao desgaste físico, psicológico e emocional dos policiais, somados aos baixos salários da categoria.
O líder do Governo na Casa, deputado Nelson Martins (PT), argumentou que “o governador tem feito aquilo que é possível para melhorar o efetivo e as condições de trabalho”.
