Inquérito Policial vai ser instaurado, e os PMs correm o risco de até serem expulsos, caso a acusação se confirme
Sessenta policiais militares estão sendo alvo de uma investigação interna na Corporação e correm o risco de serem processados por crimes graves como falsificação de documentos e falsidade ideológica, podendo ser condenados à prisão comum e até excluídos da PM. Os 60 militares são suspeitas de terem apresentado atestados médicos forjados, durante o Carnaval passado, para não trabalharem.
Um Inquérito Policial Militar (IPM) deverá ser instaurado ainda esta semana. A investigação foi determinada pelo comandante-geral adjunto e chefe do Estado-Maior da PM, coronel Hélio Severiano. A reportagem descobriu que os atestados suspeitos foram apresentados em apenas dois dias de fevereiro, 15 e 16 (segunda e terça-feira de Carnaval, respectivamente), por 60 dos 250 homens enviados da Capital ao Município de Beberibe (Litoral Leste do Estado) para reforçar o policiamento no período Momino.
Estranhou
Os atestados foram entregues ao oficial que comandava o policiamento em Beberibe e este, por não ser uma autoridade médica, não teve contestar a veracidade dos documentos. Por conta disso, os policiais acabaram sendo tirados da escala, desfalcando, assim, o efetivo deslocado como reforço para o Município. Os atestados liberavam os PMs para ´descanso´, apontando doenças diversas, sendo as mais comuns dores nas pernas e braços e lombalgias.
Mas, para surpresa do Comando-Geral, vários dos 60 atestados sequer citavam qual o tipo de doença que o militar apresentava. Além disso, a maioria não estava acompanhada de um diagnóstico da enfermidade. Não havia o relato da doença nem sequer os supostos médicos que assinam os documentos preencheram o campo destinado a colocar o número (do tirpo da enfermidade) de acordo com o Código Internacional de Doença (CID). O fato causou estranheza ao Comando-Geral, que decidiu instaurar o IPM. Segundo a Assessoria de Comunicação da corporação, os atestados teriam sido, supostamente, obtidos pelos policiais junto ao Hospital Municipal de Beberibe.
Em entrevista ao Diário do Nordeste, na tarde passada, o chefe da Comunicação Social do Comando-Geral da PM, major Marcus Costa, explicou que. “a quantidade de atestados chamou a nossa atenção. Muitos documentos não têm qualquer clareza em relação ao que poderia justificar a retirada dos policiais da escala de serviço. Simplesmente recomendava que o PM deveria ser encaminhado ao repouso. Acreditamos que pode ter havido algo de irregular. As suspeitas são de fraude documental e falsidade ideológica, mas isto será devidamente esclarecido no decorrer do IPM”, reforçou o oficial.
Inquérito
O major explicou ainda que, o comandante-geral adjunto já encaminhou ao chefe da Diretoria de Pessoal (DP), coronel PM Sérgio Costa, documento solicitando que este aponte um oficial que será o responsável pela presidência do IPM.
Policiais que estão no rol dos investigados alegam agora que, por conta do fato, estão sofrendo represálias por parte de seus comandantes operacionais e estão sendo transferidos dos batalhões e companhias da Capital (5º e 6º BPMs) para os presídios IPPOO (I e II) e para o Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), para fazerem parte da guarda responsável pelo policiamento externo das cadeias.
Mas, segundo o porta-voz da PM, essa argumentação não tem fundamento. “Desde o ano passado estamos fazendo remanejamentos para renovar as guardas dos presídios e, dos 60 policiais que apresentaram os atestados (em Beberibe), somente 10 foram transferidos para os presídios. Isto é uma medida apenas administrativa.”
Reforço
250 policiais militares da Capital foram enviados ao Município de Beberibe para manter a segurança durante o Carnaval, mas 60 deles acabaram ficando doentes
Modo de apurar
Inquérito na caserna
O episódio ocorrido no Município de Beberibe, durante o último Carnaval, levou o Comando da PM a determinar a instauração de um Inquérito Policial Militar. O procedimento tem prazo inicial de 30 dias para sua conclusão, podendo ser prorrogado por mais 20. Neste período, o oficial responsável tem que ouvir todas as partes envolvidas no caso. Ao final, dependendo de sua conclusão, o caso é remetido à Corregedoria Geral dos Órgãos da Segurança Pública ou diretamente à Auditoria Militar do Estado. Em caso de ser constatado um crime, no lugar de uma simples infração disciplinar, o Ministério Público Militar denuncia os acusados e estes, se condenados, podem ser expulsos da Corporação. Em caso de transgressão ao Estatuto da Polícia Militar, os acusados recebem sanção que vai desde advertência à prisão disciplinar. O princípio da “ampla defesa e do contraditório” deve ser obedecido na apuração
DEBILITADOS
Associação dos militares aponta carga excessiva
A Associação dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Ceará (Aspramece), através do seu departamento jurídico, já está acompanhando o desenrolar do fato. Segundo seu presidente, subtenente Pedro Queiroz, “os policiais militares estão, atualmente, sofrendo no corpo e na mente o resultado de uma escala de serviço excessiva”.
Segundo levantamentos feitos pelo militar, em menos de 12 meses, cerca de 1.500 policiais requereram Licença para Tratamento de Saúde (LTS). “Posso provar e comprovar isto. Todas as licenças são publicadas no Boletim da corporação.”
Sobre o episódio ocorrido durante o Carnaval, em Beberibe, P. Queiroz informa que os militares já chegaram ali exaustos das jornadas a que são obrigados cumprirem em seus respectivos batalhões e companhias.
“Isso acabou irritando o comando do CPI (Comando do Policiamento do Interior), que mandou apurar o caso.”
Fonte: Diário do Nordeste
