O procurador do Trabalho, Antonio de Oliveira Lima, argumenta que é importante que a sociedade conheça o orçamento
Uma reunião do Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Feeti), ocorre nesta segunda-feira (05), a partir das 14horas, na sede da Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará (Aprece).
No encontro, o coordenador de Planejamento da Secretaria Estadual de Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Sebastião Araújo, vai explicar a quantia que a STDS dispõe no orçamento 2010 para aplicar em ações de erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente.
O procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, integrante da coordenação colegiada do Feeti, argumenta que é importante que a sociedade em geral e os representantes das entidades que integram o Fórum ou atuam na defesa dos direitos das crianças e adolescentes conheçam a disponibilidade orçamentária do Estado.
Antonio de Oliveira Lima acrescenta ser importante que a comunidade cearense tenha conhecimento do nível de prioridade dado pelo Estado à questão, tendo em vista que o Ceará ainda ostenta uma vergonhosa posição no ranking da exploração da força de trabalho de crianças e adolescentes.
Conforme os dados da mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) divulgados em setembro de 2009 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), referentes ao ano de 2008, o Estado mantinha 294 mil crianças e adolescentes (de 5 a 17 anos) em situação de trabalho, o que deixa o Ceará em 3º lugar no ranking nacional, proporcionalmente à população existente nesta faixa etária.”
Fonte: MPT-CE
