O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, senador Magno Malta (PR-ES), anunciou hoje, dia 14, que vai trabalhar para criar uma frente parlamentar a favor da prisão perpétua para crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes.
Como este é um assunto que envolve uma cláusula pétrea da Constituição Federal, Malta propõe que os deputados e senadores eleitos em 3 de outubro próximo sejam, também, parlamentares constituintes que teriam como objetivo promover mudanças na Constituição de 1988.
“Eu sei que se trata de uma cláusula pétrea [preceito constitucional que só pode ser alterado por uma Assembleia Nacional Constituinte], mas será que nós vamos ter que ficar convivendo com isso a vida inteira?”, ponderou o parlamentar durante sessão da CPI.
Outro parlamentar favorável à prisão perpétua para crimes de abuso é o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Demóstenes Torres (DEM-GO).
O parlamentar, entretanto, descartou qualquer possibilidade de debate sobre o assunto neste momento por se tratar de uma cláusula que envolve direitos e garantias individuais.
Fonte: Agência Brasil
