O Ministério Público Eleitoral baixou portaria solicitando explicações à
Assembléia Legislativa do Estado do Ceará sobre o informativo AL
Notícias, com tiragem mensal de 200 mil exemplares, que se prestaria
a informar as atividades parlamentares.
O informativo contém fotos e imagens dos deputados estaduais citados nas matérias, com destaque para o Presidente da Assembléia, o que pode caracterizar promoção pessoal.
Os jornais de maior circulação no Estado do Ceará, a título de exemplo,
circulam diariamente com uma tiragem de 20 a 45 mil exemplares, a
depender do dia da semana.
A Procuradoria Eleitoral quer saber a tiragem mensal de todas as
trinta e cinco edições do informativo, quem é o público alvo da
publicação por município e, ainda, os valores pagos pelo Poder
Legislativo à gráfica responsável por sua edição.
Os dados requisitados se prestam a investigar tanto eventual propaganda política antecipada quando a ocorrência de conduta vedada pela legislação eleitoral, mediante o uso indevido da máquina do Poder Legislativo para fins eleitorais.
Fonte: MPE/CE
