O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Várzea Alegre (CE) João Eufrásio Nogueira a devolver R$ 360.456,95, valor atualizado, ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), por não prestar contas de valores repassados ao município.
Os recursos seriam para construção de um açude na zona rural do município. O ex-prefeito também foi multado em R$ 5 mil. O valor da multa deverá ser repassado ao Tesouro Nacional.
Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado do Ceará, para que sejam tomadas as devidas providências. O relator do processo foi o ministro-substituto André Luiz de Carvalho. Cabe recurso da decisão.
Serviço:
Decisão: Acórdão nº 1586/2010 – 2ª Câmara
Processo: TC-006.636/2009-7
Ascom – (AP/130410)
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