A Secretaria de Controle Externo do TCU no Ceará (Secex-CE) iniciou neste mês auditorias conjuntas com integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública no Estado.
Nesses primeiros trabalhos, além do TCU, estão participando o Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE) e do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE).
Trata-se de auditoria piloto e, de acordo com o planejamento, tem como objetivo verificar a regularidade da aplicação dos recursos transferidos aos municípios da Região Administrativa 3 do Estado do Ceará (prefeituras municipais de Acaraú, Bela Cruz, Cruz, Itarema, Jijoca de Jeriquaquara, Marco e Morrinhos), além dos recursos alocados nos seguintes programas do governo federal: Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae); Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica (Pnate); Piso de Atenção Básica Variável – Saúde da Família (PSF); e Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Bolsa Família).
De acordo com diretrizes definidas também no planejamento, os trabalhos em cada município são iniciados com audiência pública em que são realizadas conferências que tratam sobre o controle dos gastos públicos, destacando, em especial, a importância do controle social como elemento de desenvolvimento para o pleno êxito das ações que estão sendo desenvolvidas nos municípios, com distribuição das diversas publicações do TCU sobre os temas tratados.
Nessas audiências, busca-se o exercício da fiscalização pelos cidadãos, além de esclarecer eventuais dúvidas sobre a execução dos diversos programas.
No último dia 13, a Secex-CE participou de duas audiências públicas nos municípios de Itarema e de Cruz, onde também estiveram presentes representantes do MPE e TCM.
Na ocasião, o gerente da 2ª Divisão, Roberto Correia, fez exposição sobre o controle dos gastos públicos e transparência pública. Foram debatidas questões alusivas aos programas fiscalizados.
Nos dois eventos, houve efetiva participação da comunidade, com a presença de vereadores, secretários municipais, membros de conselhos e de diversos setores da sociedade civil.
Ressalte-se que essa forma de atuação está alinhada com o referencial estratégico do TCU, no sentido de reconhecer a importância de parcerias estratégicas e atuar em cooperação com os órgãos públicos e com a Rede de Controle, bem como com o Plano Diretor de Controle Externo.
