O deputado João Jaime (PSDB) criticou, na sessão plenária desta sexta-feira, dia 30, da Assembleia Legislativa, a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Para o líder dos tucanos na Casa, ao detectar irregularidades nas contas da prefeita Luizianne Lins, e ainda assim aprová-las, a corte do TCM deu um tratamento “desigual” à prefeita da Capital.
João Jaime qualificou como “absurdo” que Luizianne tenha aprovadas suas contas de governo em relação ao exercício de 2007, quando há suspeita de um documento apresentado na defesa da Prefeitura ao Tribunal conter informações falsas.
As informações falsas a que se refere João Jaime estão em um certificado do Instituto de Previdência dos Municípios (IPM), informando que a Prefeitura não tem divida com o órgão.
No entanto, técnicos do TCM concluíram que existia uma dívida de R$ 4,8 milhões com a previdência municipal, o que levou a corte a acionar o Ministério Público Estadual (MPE) para que apure se há de fato irregularidade nos documentos. “Anexar prova inverídica é crime, e mesmo assim as contas são aprovadas. E o TCM lava as mãos acionando o Ministério Público”, criticou.
“Se o MPE apurar e constatar que o documento é falso, como fica o TCM? Se é o Ministério Público que dá a analise final, para que serve o TCM? Só para desaprovar contas de prefeitos do Interior que não tem prestigio político?”, questionou o líder tucano.
Para ele, foi dado às contas da PMF um tratamento desigual em comparação a outros municípios do Ceará. “Outras prefeituras não têm a mesma regalia que uma parte da corte do Tribunal tem dado às contas da prefeita Luizianne Lins”.
O deputado Edson Silva (PSB) sugeriu que seja criada na Casa uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação do TCM.
O deputado Fernando Hugo (PSDB) defendeu a mesma ideia. Ele disse ainda que irá apresentar requerimento para que a Procuradoria Geral de Justiça analise o documento apresentado pela Prefeitura que está sob investigação e também todo o processo “que envolve essa aprovação misteriosa”.
O deputado Dedé Teixeira (PT) saiu em defesa da Prefeitura de Fortaleza. O petista ponderou que não foi constatada que a certidão apresentada é falsa, mas que o caso está sob investigação.
