Nesta sexta-feira, dia 14, a Corregedoria Regional Eleitoral determinou ao Diretório Regional do Partido Socialista Brasileiro – PSB que seja impedida a divulgação de promoção pessoal de qualquer filiado ou informação que não seja do interesse do partido em propaganda partidária veiculada em rádio e televisão.
A decisão da Corregedoria Regional Eleitoral é resultado da representação elaborada e apresentada pelo Ministério Público Eleitoral diante da infração cometida pelo PSB ao realizar propaganda eleitoral antecipada, quando desvirtuou a propaganda partidária, fazendo promoção pessoal do atual Governador do Estado Cid Ferreira Gomes.
Segundo a desembargadora e corregedora Regional Eleitoral em exercício Edite Bringel Olinda Alencar ,” o caso em liça, aparentemente, descumpre os preceitos da propaganda partidária, procurando fazer apologia ao atual governador do Estado, Cid Ferreira Gomes, bem como associando a sua imagem a de um gestor capaz de realizar as obras de que os eleitores necessitam. Ou seja, a propaganda se presta a divulgar e exaltar os projetos do então governador e possível candidato às eleições do presente ano.”
Além de estarem impedidos de veicular propaganda partidária com conteúdo enaltecendo o atual Governador do Estado do Ceará, a Corregedoria Regional Eleitoral decidiu que o PSB deverá informar sobre o valor gasto com a publicidade desenvolvida e exibida, para que seja fixado o valor da multa, assim como determina o art 36, da Lei 9.504/97, caso a representação seja julgada procedente.
Na representação elaborada pelo MPE, há a informação sobre a veiculação nos dias 05 e 10 de maio, na emissora de televisão local, de propagandas partidárias em inserção, de âmbito regional do Partido Socialista Brasileiro – PSB, com destaque para a promoção do pré-candidato à reeleição ao cargo de Governador do Estado do Ceará, Cid Ferreira Gomes, nas próximas eleições gerais. Para MPE, há caracterização de propaganda eleitoral antecipada.
A Corregedoria Regional Eleitoral resolveu impedir a nova propaganda com o mesmo conteúdo como uma medida preventiva para evitar novas violações à legislação eleitoral. Desta forma, o PSB pode fazer outro tipo de propaganda.
Com informações da Ascom do MPF
