O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) vai investigar possíveis irregularidades no programa Bolsa Família no município de Choró.
O procurador da República, Luiz Carlos Oliveira Júnior, determinou a abertura de procedimento administrativo para apurar a inclusão no programa de pessoas que não poderiam ser beneficiárias.
Moradores do municípios – entre eles a sogra do prefeito; esposa do secretário de Infraestrutura; uma servidora contratada pelo município que trabalha em uma escola particular e até a coordenadora do Cadastro Único de Choró – estariam recebendo auxílio, mesmo não atendendo às exigências do programa de transferência de renda.
Como lembra o procurador da República Luiz Carlos Oliveira Júnior, o Bolsa Família é um programa que garante a transferência direta de renda com condicionalidades às famílias em situação de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 70 a R$ 140) e extrema pobreza (com renda mensal por pessoa de até R$ 70), de acordo com a Lei 10.836, de 09 de janeiro de 2004 e o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004.
Ao Ministério Público Federal incumbe, entre outras funções institucionais, zelar pelo efetivo respeito ao patrimônio público e social, bem como fiscalizar a correta aplicação de verbas públicas federais.
