O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Tabuleiro do Norte (CE) Maiard de Andrade a devolver R$ 336.281,50, valor atualizado, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O ex-prefeito não prestou contas de recursos federais repassados ao município para a execução de obras de infraestrutura no Projeto de Assentamento Barra do Feijão, para recuperação de açude, em Tabuleiro do Norte.
O responsável foi multado em R$ 8 mil, que deverá ser recolhido ao Tesouro Nacional no prazo de 15 dias. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado do Ceará.
O relator do processo foi o ministro-substituto André Luís de Carvalho. Cabe recurso da decisão.
