A Advocacia Geral da União emitiu parecer em que diz que o projeto ficha limpa não apresenta irregularidades que o impeça de ser sancionado pelo presidente da República.
A AGU foi consultada porque uma mudança de redação gerou interpretações variadas sobre o texto.
A alteração, proposta pelo senador Francisco Dornelles(PP-RJ), mudou o termo os que teriam sido condenados para os que forem condenados.
Dessa forma, alguns juristas entendem que só devem ser impedidos de se candidatar àqueles que forem condenados por órgão colegiado de juízes após a publicação da lei.
O Advogado-Geral da União, ministro Luiz Inácio Lucena Adams, disse que órgão entende que a lei tem validade imediata.
O projeto Ficha Limpa, que teve mais de um milhão e 500 mil assinaturas, foi o primeiro projeto de lei de iniciativa popular.
O presidente Lula deve sancionar a proposta até o dia nove de junho para que seja aplicada nas eleições deste ano.
