Donos de embarcações e pescadores de Icapuí, que não obtiveram a concessão da licença de pesca da lagosta, emitida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura do Governo Federal, decidiram, ontem, dia 08, em reunião promovida pela Colônia de Pescadores de Icapuí – Z17, entrar com uma ação judicial coletiva, contra o órgão mencionado, na tentativa de conseguir uma liminar, ou qualquer outro instrumento legal, que permita que estes pescadores tenham o direito de exercer suas atividades de pesca, sem sofrer com a intensa e perigosa fiscalização que aflige principalmente os pescadores dessa região.
O encontro mobilizou uma quantidade surpreendente de proprietários de embarcações de pequeno porte, pescadores, marisqueiras e membros das famílias de pescadores da lagosta, que dependem exclusivamente do crustáceo como fonte de sobrevivência.
A ideia de convocar os pescadores partiu do vereador Lacerda Filho (PSDB), que atentou para a necessidade urgente de mobilizar a classe pesqueira para que fossem tomadas medidas que solucionassem, de fato, o problema da não emissão de licenças de pesca.
Segundo o presidente da Federação de Pescadores do Ceará, Raimundo Ribeiro, Icapuí e Acaraú são os municípios onde há fiscalização mais intensa por serem os dois maiores produtores de lagosta no estado do Ceará.
Icapuí, especificamente, há o agravante da fiscalização ser realizada concomitantemente pelos pescadores da comunidade de Redonda e o IBAMA, que combatem a pesca predatória realizada com material proibido por lei e as embarcações sem licença de pesca.
A problemática gira exatamente em torno das licenças, que é um documento expedido pelo Ministério de Pesca e Aquicultura que garante o direito de pescar a lagosta, e que inexplicavelmente só beneficiou uma ínfima quantidade de embarcações em Icapuí, deixando os “sem-licença” em situação clandestina mesmo, já que arriscam-se em alto-mar, pescando de forma ilegal em nome da sobrevivência. Precisam alimentar suas famílias.
Segundo dados do presidente da Federação de Pescadores do Ceará, aproximadamente 1.900 pescadores no Ceará tiveram seu direito de pescar suspenso.
Todo esse processo de concessão de licença é composto de exigências absurdas de documentos, criando obstáculos intransponíveis para os pescadores, que em sua maioria, são dotados de pouco discernimento da burocracia que envolve o seu ofício.
Fonte: Blog Cidade de Icapuí
