Distante de qualquer interesse de impedir, por definitivo, a instalação do empreendimento Eólica Caçimbas Ltda.
Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal em Limoeiro do Norte solicitando estudos prévios que viabilizem a implantação do empreendimento Eólica Caçimbas Ltda em local adequado no sentido de preservar o meio ambiente, levando em consideração que o projeto está sendo instalado em Área de Proteção Ambiental – APA e em plena zona costeira.
Diante desses fatos, o procurador da República em Limoeiro do Norte Luiz Carlos Oliveira Júnior solicita, antecipadamente, a anulação imediata do licenciamento ambiental concedido pela Secretária do Meio Ambiente do Estado do Ceará – SEMACE para o empreendimento Eólica Caçimbas LTDA.
O órgão ambiental estadual não tem competência para conferir o licenciamento de projetos como o empreendimento citado, cujos danos em potencial ultrapassam os limites territoriais do país, explica o procurador na ação.
Em seguida, após ser considerado o primeiro pedido em caráter de urgência, no documento, há como requerimento à Justiça Federal, para que seja reconhecida a competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais – Ibama para proceder ao licenciamento do projeto em questão.
Afinal sem o estudo prévio, o impacto da instalação do empreendimento pode trazer potencialidade de danos transnacionais, pois se trata de rota migratória de aves do hemisfério norte, além de tratar-se de área localizada em zona costeira e área de preservação ambiental.
Segundo o procurador, é de vital importância a determinação da justiça em somente permitir a intervenção na área destinada pelo empreendedor com o devido licenciamento ambiental por parte do Ibama.
