O MPF do Ceará entrou com ação civil pública na Justiça Federal do estado pedindo a anulação do licenciamento ambiental concedido pela Secretaria do Meio Ambiente do Ceará à Eólica Cacimbas, em Icapuí (CE).
Para o procurador da República em Limoeiro do Norte (CE), Luiz Carlos Oliveira Júnior, responsável pela ação, a competência do licenciamento da usina é do Ibama.
O empreendimento estaria em uma rota migratória de aves do hemisfério norte o que, de acordo com o procurador, tem potencialidade de causar danos transnacionais.
A ação também pede que sejam realizados estudos prévios para viabilizar a implantação do empreendimento, já que a usina ficaria em uma área de proteção ambiental e na zona costeira.
Fonte: Blog A Cidade de Icapuí
