O Ministério Público do Estado do Ceará, através da equipe de fiscalização do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-CE/Decon) coordenada pelo promotor de Justiça João Gualberto, autuou no dia 22 de julho último, dez (10) empresas, nos municípios de Morada Nova, Quixadá e Ibaretama, que revendiam gás de cozinha – GLP, sem autorização da Agência Nacional do Petróleo – ANP, desobedecendo as mínimas condições de segurança, sem extintores de incêndio, placas de advertência, distanciamentos. Eis a relação:
MORADA NOVA
1 – PS F – ME (Mercadinho Jane)
2 – Comercial JR de Estivas e Cereais Ltda – (Comercial de Cereais)
3 – M das Graças Lemos Maia (Mercadinho Pague Menos)
4 – A C Pereira Fernandes (Super Mercado Ana Cristina)
5 – A M Cavalcante Silva ( Mercearia Cavalcante Silva)
6 – Francisco Neto da Silva (Mercadinho Neto)
7 – Posto Morada Nova Derivados de Petróleo Ltda (Posto BR)
QUIXADÁ
8 – Francisco Ivo Cavalcante Oliveira (Mercearia Ivo)
9 – Sandra Helena Cristina Martins (Só Cimento)
IBARETAMA
10 – Delfino Lopes de Freitas Jardim ME (Mercadinho Dois Irmãos)
Segundo os servidores do setor de Fiscalização do Procon, os referidos estabelecimentos têm o prazo de (10) dez dias para oferecer defesa e estão sujeitos à multa que pode variar de R$ 485, 14 a R$ 7.277.100,00.
O Procon disponibiliza à população o e-mail: denuncia.decon@mp.ce.gov.br , link fale com o Procon e o telefone (85) 3452- 4505 para o encaminhamento de denúncias para fiscalização em estabelecimentos que estejam atuando irregularmente.
