Os quatro maiores partidos do Brasil em número de filiados são os que possuem o maior número de ações de impugnação de registro de candidaturas na Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10).
PMDB, PT, PSDB e PP são responsáveis por 37,6% do total de representações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) nos estados. A maior parte das contestações é de candidaturas a deputado estadual, seguido por deputados federais e senadores.
A constatação veio após a análise das ações apresentadas pelo MPE nos estados, com exceção de Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, onde as procuradorias não divulgaram o nome dos candidatos contestados. De um total de 449 impugnações conhecidas, 67 tiveram como alvos pessoas filiadas ao PMDB. Atrás, vêm PT (35), PSDB (34) e PP (33). Os partidos são seguidos, então, por PR (32), DEM (30) e PTB (29). As siglas nanicas que possuem o menor número de contestações na Justiça são: PTN (2), PCB (3) e PHS (5).
Um dos casos de impugnação mais emblemáticos envolvendo o PMDB é do ex-governador do Tocantins Marcelo Miranda. Ele teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro de 2009 por abuso de poder nas eleições de 2006, quando disputava a reeleição ao cargo de governador. Para os promotores eleitorais, Miranda está inelegível até 2014 pela Lei da Ficha Limpa.
Mesmo que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) tenha o entendimento de que a nova legislação não tem validade (como aconteceu no Maranhão e no Rio Grande do Sul), ele não pode concorrer até 2012. Para a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-TO), a inelegibilidade de Miranda, que foi condenado por abuso de poder quando estava no cargo, passa a contar, de acordo com a norma antiga, a partir do encerramento de seu mandato, que ocorreu no ano passado.
No PT, caso emblemático é do ex-governador do Piauí Wellington Dias. Após comandar o Executivo do estado por dois mandatos, ele agora é candidato ao Senado. Apesar de ser favorito a abocanhar uma das duas vagas destinadas ao estado, Dias sofre impugnação por ter sido condenado a pagamento de multa no TRE-PI e no TSE por prática de conduta vedada a agente público, que implica na cassação de diploma, em processo tramitado em julgado.
Outro que corre risco de sair da disputa mesmo sendo o favorito é Expedito Junior (PSDB-RO). O ex-senador, que foi cassado em 2009 pelo TSE por compra de votos, agora desponta nas pesquisas em primeiro lugar nas intenções de voto para o governo de Rondônia. No PP, o caso mais conhecido é do deputado Paulo Maluf (SP), que tenta a reeleição. Ele teve a candidatura contestada pela PRE-SP na última quarta-feira (28).
A grande maioria dos impugnados concorrem a deputado estadual. São 66,3% do total de candidatos com candidaturas contestadas pelo MPE. No total, são 298 que correm o risco de ficar de fora da eleição ao serem julgados pelos TREs. São contestadas ainda 111 registros de deputados federais, 15 de senadores, sete de governadores, quatro de vice-governador, seis de primeiro suplente de senador, três de segundo suplente e sete de deputados distritais (somente no Distrito Federal).
No Piauí, o senador Mão Santa (PSC) sofreu impugnação por ter sido condenado, em 1996, pelo Tribunal de Justiça do Piauí por abuso de poder político por conta do uso da logomarca ” Piauí em Boas Mãos” e outros programas sociais que levavam seu nome no governo e na campanha de reeleição. De acordo com a denúncia feita na época, as peças publicitárias do governo eram usadas para propaganda indevida do então governador. Condenado na primeira instância, teve a decisão mantida por decisão colegiada.
No entanto, uma decisão do Tribunal de Justiça do estado (TJPI) reverteu a condenação de primeira instância que, mais tarde, foi confirmada por um colegiado de magistrados piauienses por falhas no processo. Com a decisão reformada, Mão Santa pode ter ficado livre da contestação e concorrer a mais um mandato no Senado.
Fonte: Congresso em Foco
