O Superior Tribunal de Justiça concedeu nesta terça-feira (10) liminar ao deputado federal Abelardo Camarinha (PSB-SP) que suspende os efeitos da Lei da Ficha Limpa e libera o parlamentar para se candidatar à reeleição em outubro.
A Lei da Ficha Limpa barra a candidatura de políticos condenados por decisão colegiada e vale também para condenações anteriores à vigência da norma. O G1 entrou em contato por telefone com o deputado Abelardo Camarinha e aguarda retorno.
Em 2008, Camarinha foi condenado por improbidade administrativa a ficar inelegível por cinco anos. Ele foi acusado de ter celebrado convênios num total de R$ 130 mil, sem preencher os requisitos legais, na época em que era prefeito do município de Marília, interior São Paulo.
A defesa do deputado recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que manteve a sentença e ao STJ, mas essa última apelação ainda não foi julgada. Na última semana, o deputado também teve o registro de candidatura impugnado pela Procuradoria Regional Eleitoral de SP, com base na ficha limpa.
Ao conceder a liminar, o ministro do STJ Benedito Gonçalves entendeu que a ação foi julgada pelo Tribunal de Justiça do estado sem avaliar a culpa ou a intenção do agente público. Segundo Gonçalves, esses elementos são necessários para caracterizar a conduta de improbidade.
“Ao que tudo indica, contentaram-se as instâncias de origem com uma mera ilegalidade administrativa para a referida condenação, não havendo individualização da conduta e, tampouco, descrição de atuação dolosa por parte de Camarinha, de modo que parece provável que seu recurso especial tem chances de ser provido por este Tribunal quanto a esse ponto”, afirmou o ministro em sua decisão.
Fonte: G1
