O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da comarca de Mombaça Guilherme de Lima Soares, após obter tutela liminar em Ação Civil Pública ajuizada com o objetivo de interditar o Matadouro Público de Mombaça, face às precárias condições de seu funcionamento, as quais traziam riscos à saúde dos consumidores e ao meio ambiente, requereu e teve deferida a extensão da medida para que se procedesse ao fechamento dos abatedouros clandestinos, popularmente conhecidos por “moita”, bem como à busca e apreensão das carnes que estavam sendo comercializadas sem a devida inspeção sanitária.
O requerimento deveu-se às reclamações chegadas à Promotoria de que estaria sendo desrespeitada a determinação judicial de que o abate de animais deveria ocorrer no Matadouro Público da vizinha comarca de Pedra Branca.
Assim, sob a coordenação do promotor de Justiça, uma equipe da vigilância sanitária, acompanhada do oficial de Justiça da comarca e policiais militares, realizou fiscalização nos frigoríficos e pontos de vendas de carne na sede do município, apreendendo significativa quantidade de carne, a qual, após passar por rigorosa inspeção, foi doada a escolas e entidades de assistência social em funcionamento no município.
Segundo informou o promotor de Justiça da comarca, “a medida adotada teve um aspecto pedagógico bastante positivo, uma vez que, após a fiscalização, a grande maioria dos comerciantes de carne voltou a abater os animais na comarca de Pedra Branca, onde existe Matadouro Modelo”, disse.
Foto: Ilustrativa
