O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Icó (CE) Francisco Leite Guimarães Nunes e a empresa C.G.A – Construtora Gomes de Araújo Ltda. ao pagamento solidário de R$ 7.282.169,80, valor atualizado, à Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Os recursos eram destinados à construção de sistemas de abastecimento de água em 22 áreas do município.
O ex-prefeito não apresentou a prestação de contas dos recursos públicos repassados pela Funasa. Além disso, relatório apontou que mesmo com o término da vigência do convênio, a obra ainda não havia sido concluída. A água fornecida não estava sendo tratada e as instalações eram de má qualidade.
Nunes e a empresa também foram multados, individualmente, em R$ 3 mil e têm 15 dias para pagar a multa e o valor da condenação.
Cópia do acórdão foi enviada à Procuradoria da República no Ceará. O ministro Raimundo Carreiro foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.
Comentários