O representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), André Amorim Alencar, disse há pouco, em comissão geral da Câmara, que a entidade não é a favor nem contra o aumento real do salário mínimo. “Mas se o novo valor for aprovado, as prefeituras vão precisar ser compensadas”, advertiu.
Amorim Alencar destacou que as prefeituras, em seu conjunto, são o maior empregador do Brasil, com 5,5 milhões de funcionários só na administração direta, grande parte dos quais remunerados com base no salário mínimo.
Ele disse que o salário mínimo teve importante ganho nos últimos anos. “Foi bom, mas implicou uma oneração der R$ 9,5 bilhões na folha salarial das prefeituras”, citou. Com a crise econômica, nos anos de 2009 e 2010, o efeito do salário mínimo para as prefeituras “se tornou mais crítico”.
A CNM alertou que muitos municípios estão com as finanças ameaçadas e podem descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e superar o teto fixado para os gastos com pessoal. O governo defende um mínimo de R$ 545 (PL 382/11).
Fonte: Agência Câmara
