O Ministério da Educação (MEC) tem R$ 1 bilhão para repassar a prefeituras que estourarem as contas depois da aprovação do novo piso salarial dos professores, que chegou a R$ 1.187,97.
Mas os candidatos aos recursos terão de comprovar ao governo federal que a falta de dinheiro foi causada exclusivamente pelo reajuste. Em 2010, nenhuma prefeitura conseguiu receber a verba.
Prefeitura tem que provar que impacto ocorreu pelo aumento do piso
“Para ter direito a essa complementação, a prefeitura tem de provar que foi o aumento do piso que teve impacto na folha e não outras coisas, como novas contratações, construção de escolas, etc.”, explicou o ministro da Educação, Fernando Haddad. A portaria com as normas sai, nesta quinta-feira (3), no Diário Oficial.
Município deve possuir plano de carreira
O ministério também exige que o município comprove que cumpre a determinação de aplicar 25% das receitas municipais na educação e tenha em lei um plano de carreira para o magistério.
Ceará: um dos 9 estados que pode pedir recursos
Além disso, apenas municípios de nove Estados – Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí -, que recebem complementação da União no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), podem pedir os recursos.
As exigências foram simplificadas neste ano. Em 2010, era preciso que a prefeitura aplicasse 30% das receitas em educação e tivesse a maioria dos alunos na zona rural.
Fonte: Agência Estado
