O Ministério Público do Estado do Ceará, através do secretário Executivo do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) Francisco Gomes Câmara, realizou, na manhã desta sexta, dia 11, uma reunião com os representantes da Companhia Energética do Ceará (Coelce), senhores Nacélio Botelho, José Caminha Alencar Araripe Júnior, David Bruxel de Vasconcelos, para tratar da cobrança da tarifa de energia, considerada indevida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que constatou uma cobrança maior ao consumidor no período de 2002 a 2009.
Participaram, também, os membros de Comissões de Defesa do Consumidor, deputado federal Chico Lopes e o deputado estadual Lula Moraes.
Gomes Câmara argumentou que deverá ser levado em consideração o Parecer do TCU e que existe uma cláusula de equilíbrio financeiro no contrato de concessão. Em razão disto, não é aceitável a manutenção do mesmo, pois o consumidor foi cobrado a maior devendo o que foi cobrado indevidamente ser devolvido ao consumidor.
De acordo com Gomes Câmara, houve um ganho sem dúvida pela empresa, tendo o consumidor pago a mais, não tendo sido questionado por esta instituição nos empreendimentos da empresa para ampliação do seu atendimento.
Não se questiona a qualidade do serviço prestado, mas tão somente a cobrança a maior em detrimento do consumidor. O equilíbrio financeiro tem como fim evitar que uma das partes saia prejudicada, conforme os moldes previstos pelo artigo 42, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O secretário Executivo do DECON reafirmou o pleito de devolução dos valores cobrados a maior de 2002 a 2009. “Não havendo uma resposta que satisfizesse os direitos dos consumidores do estado do Ceará referente à devolução vamos avaliar a documentação e adotar as providências judiciais cabíveis no CDC”, disse Gomes Câmara.
