Apenas 33% dos municípios brasileiros prestaram contas ao Conselho de Assistência Social sobre o uso dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M) até 17 de março.
Os 61% restantes têm prazo até 31 de março para apresentar contas em relação ao montante aplicado em 2009, sob pena de perder o dinheiro deste ano a partir de abril.
A prestação e aprovação de contas pelo Conselho Municipal de Assistência Social são obrigatórias para as prefeituras receberem o repasse do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em 2011.
Caberá ao gestor do Fundo Municipal de Assistência Social registrar a apresentação de contas no sistema informatizado do MDS e ao conselho indicar a sua aprovação. Por esse motivo, o ministério orienta que ações de planejamento e de comprovação de gastos do IGD-M sejam realizadas de maneira articulada e integrada entre os gestores do Bolsa Família, do fundo e com a participação da instância de controle social do programa e do Conselho Municipal de Assistência Social. A prestação de contas é anual e os gestores precisam ficar atentos ao prazo para o exercício de 2010.
No Ceará apenas 97 municípios prestaram contas com o conselho de assistência social sobre o uso do recurso. Dessas somente 41 municípios tiveram suas contas aprovadas pelo conselho, outras 56 prefeituras ainda não foram aprovadas.
E o mais grave 87 administrações municipais ainda não prestaram contas com o recurso do programa. Os gestores precisam ficar mais atentos, pois essas cidades podem ficar sem receber o recurso a partir de abril.
