Municípios e Estados têm até a próxima quinta-feira (31) para enviarem ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a documentação que confirma a utilização dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) em 2010.
É preciso que os documentos sejam avaliados pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE), responsável por preparar o parecer sobre as despesas efetuadas com os recursos do programa, antes de serem enviados ao FNDE.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação pode transferir os recursos às unidades executoras das escolas durante 180 dias, com risco de suspensão dos repasses após esse período, caso prestação de contas não seja encaminhada dentro do prazo estipulado.
Veja aqui os formulários da prestação de contas na Resolução/FNDE 38/2009.
Fonte: Aprece
