O Ministério Público do Estado do Ceará, através dos integrantes do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (NUDETOR), coordenado pela procuradora de Justiça, Maria Neves Feitosa Campos, expediu, hoje, dia 31, uma recomendação ao presidente da Federação Cearense de Futebol (FCF), Mauro Carmélio Santos Costa Júnior, para que não autorize a realização de jogos no Estádio Municipal Presidente Vargas (PV), em Fortaleza.
Pelo menos enquanto não forem supridas todas as recomendações constantes do Laudo de Vistoria de Engenharia analisado, bem como não forem apresentados os demais laudos exigidos a serem elaborados pela Vigilância Sanitária; pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará; pela Polícia Militar do Estado do Ceará e o laudo Estrutural emitido pelos engenheiros do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Ceará (CREA).
Segundo os membros do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor, conforme parecer de análise da documentação contida no Procedimento Administrativo nº 7325/2011-9, foram detectada várias pendências, o que fez com que o NUDETOR deliberasse pela não-aprovação do referido estádio para sua utilização no Campeonato Cearense de Futebol Profissional de 2011 ou em qualquer outra competição organizada pela entidade.
A coordenadora do NUDETOR, Maria Neves, ressaltou a necessidade de elaboração do Laudo Estrutural, em conformidade com o disposto no artigo 2º, § 2º, do Decreto nº 6.795/2009, solicitando desde já que o Ministério Público seja previamente informado acerca da data da feitura do mencionado laudo, para se fazer presente.
Segundo o laudo de engenharia apresentado, constatou-se a existências de várias pendências relativas às obras de reforma e ampliação daquela praça desportiva, dentre elas: apresentar liberação e resultado dos testes de suporte/capacidade dinâmica da estrutura do estádio em quatro setores; colocação de 14 lixeiras; demarcar área técnica em campo; realizar exame de potabilidade d’água; executar limpeza e remoção de paus, pedras e entulhos; concluir alambrado de vidro; instalar os portões de acesso ao campo de jogo; solicitar medição do aterramento dos quatro SPDA; concluir os forros metálicos, tipo colmeia vazado; concluir os WC’s PCD; concluir os WC’s de torcedores; colocação de grelhas de concreto e grelhas de ferro do sistema de escoamento das águas pluviais; demarcar as áreas reservadas e sinalizá-las aos torcedores PCD e acompanhantes, incluindo rampas de acesso aos quatro setores; sinalizar as rotas de fugas/saídas de emergências; limpeza dos assentos e desbastes de parafuso de fixação; instalação dos Placares; tratamento das juntas de dilatações com mastiques; demarcar áreas destinadas aos veículos de Ambulância do SAMU (ambulatório–UTI móvel), do Corpo de Bombeiro; da Polícia Civil; da Vigilância Sanitária; e da Prefeitura Municipal de Fortaleza; demarcar as áreas dos ônibus dos times, carros de oficiais e bicicletários; prover de rampas aos PCD os calçamentos de acessos/passeio públicos próximos as quatro bilheterias do estádio; concluir instalações elétricas, hidro-sanitárias e climatizações; concluir o piso externo (bloquete) das áreas externas; sinalizar vestiários dos árbitros: Masculino e Feminino; concluir sinalização visual; solicitar à Telemar quatro cabines telefônicas; executar finalizações do Gradil externo; concluir a sala de comando e CPTV; concluir instalações de catracas eletrônicas nas bilheterias; finalizar colocação do alambrado de vidro; colocar em funcionamento os dois elevadores; instituir as equipes de manutenções e administrações; e finalizar e retirar o canteiro de obra do consórcio.
