O deputado Fernando Hugo (PSDB) anunciou em pronunciamento, na sessão plenária desta sexta-feira, dia03, que o Procon Assembleia, subordinado à Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, presidida por ele, vai ingressar com uma ação civil pública na Justiça Federal, solicitando a suspensão imediata da venda de novas linhas da TIM.
Na avaliação dele, a operadora de telefonia móvel está oferecendo péssimos serviços aos mais de dois milhões de clientes que tem no Ceará. “É um completo desrespeito à cidadania”, criticou.
A ação também pede que a Justiça determine um prazo mínimo para que a TIM reestruture as condições de atendimento e efetue o ressarcimento dos consumidores prejudicados. Segundo Fernando Hugo, a ação requer que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fique obrigada a apresentar mensalmente relatórios de funcionalidade das empresas de telefonia.
O parlamentar lembrou que a Comissão realizou em maio passado audiência pública com as companhias e com a própria Anatel, mas que a Agência não atendeu aos pedidos de informações feitos pelo colegiado. “Até a manhã de hoje a Anatel não informou o quantitativo de linhas no Estado que nós solicitamos, e são inúmeras as reclamações sobre a péssima qualidade do serviço”, acrescentou.
Em aparte, o deputado Delegado Cavalcante (PDT) disse que no município de Morada Nova há muita dificuldade de efetuar ligações a partir de um celular da TIM. “A reclamação é geral”, comenta.
Para Ferreira Aragão (PDT), o que as operadoras fazem com o consumidor hoje é um desrespeito. “Primeira coisa é parar de vender, porque é desonestidade vender um serviço que não existe. Depois, o poder público tem de cobrar melhorias”, defendeu.
A deputada Mirian Sobreira (PSB) disse que em Iguatu,depois de várias panes no serviço, o promotor determinou a suspensão de vendas dos chips da TIM. “As operadoras não estão levando a sério as reclamações”, reforçou.
Em Quixadá as dificuldades de conseguir completar uma ligação, também, são enormes, várias pessoas já participaram dos programas jornalísticos da Rádio Monólitos cobrando das autoridades uma ação, desse tipo, para coibir essas irresponsabilidades da operadora.
