A juíza Fabiana Silva Félix da Rocha, da 2ª Vara de Nova Russas, determinou a realização de correição interna na Secretaria da referida unidade judiciária, de 6 a 10 de junho deste ano. Nesse período, o atendimento ao público se restringirá aos casos urgentes envolvendo liminares, habeas corpus e mandados de segurança.
A Portaria nº 03/2011, assinada pela juíza, prorroga todos os prazos processuais, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do Código de Processo Civil. As audiências já agendadas para o período, no entanto, estão mantidas.
Ao final da correição, será elaborado relatório que conterá o número de ações em tramitação na Vara, além do número de processos conclusos para despachos e sentenças. O documento informará também a quantidade de ações referentes à Meta 2, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como os processos não julgados e distribuídos até o dia 31 de dezembro de 2006.
O CNJ, por meio da Meta 2, determina o julgamento de todos os autos distribuídos – em 1º Grau, 2º Grau e Tribunais Superiores – até 31 de dezembro de 2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais e de competência do Tribunal do Júri, até 31 de dezembro de 2007.
