Depois de figurar novamente entre as queixas dos cearenses na manhã de ontem por conta de problemas no serviço de cobertura no Estado, a operadora de telefonia móvel TIM será alvo de Ação Civil Pública movida em conjunto pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e pela Ordem dos Advogados do Brasil seção Ceará (OAB-CE).
O documento, que será protocolado hoje pelos dois órgãos, solicita o impedimento da comercialização de novos chips pela operadora, assim como a apresentação de um projeto de ampliação da rede em até 30 dias a partir da determinação judicial.
“Para isso nós pedimos uma liminar do juiz que será designado de modo a garantir a efetivação dessas questões de imediato para minimizar as lesões sofridas pelos consumidores”, declarou o presidente da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB, Eginardo Rolim.
A solicitação feita pelo advogado se deve à demora prevista para o encerramento do processo, que poderia se alongar por até cinco anos, por ainda ter de ouvir a operadora, colher provas sobre a prestação de serviço telefônico e de dados, confrontar as partes envolvidas (operadora e órgãos) e, só então, partir para o julgamento do caso. “É importante lembrar também que os 30 dias correspondem apenas ao projeto que nós pedimos que ela (a TIM) apresente. O impedimento da venda de novas linhas depende exclusivamente da qualidade do serviço ofertado”, ressaltou o presidente OAB, lembrando também que a ação prevê multas por danos morais e danos materiais causados aos usuários.
Contraponto
Procurada, a TIM informou que “um problema a técnico pontual” foi o responsável pela falha nos serviços de “alguns de seus assinantes do Ceará”. Sobre a ação, a operadora enviou uma nota afirmando “que não foi citada e reforça, desde já, que está à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários”.
Reincidente
Apresentando problemas frequentes desde o começo deste ano, a operadora já foi alvo de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará em fevereiro.
Outra Ação Civil Pública tem como alvo a operadora. Movida pelo Ministério Público Estadual de Icó, o documento também pede que seja elaborado um projeto de cobertura que garanta a qualidade do serviço, além de prevê a multa de até R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.
Investimento
Em resposta às reclamações da clientela no Estado, a operadora chegou a anunciar o investimento de R$ 62 milhões somente no território cearense.
Divulgada ainda no mês de março deste ano, visando sanar os problemas registrados com frequência cada vez maior, a aplicação da quantia estimava o incremento de 40% na capacidade de tráfego prevista para 2011 em toda a região.
