A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia aprovou, em reunião na tarde desta terça-feira (28/06), o indeferimento do pedido encaminhado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para processar o governador Cid Gomes, por injúria e difamação ao Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento.
O relatório propondo a rejeição do pedido, apresentado pelo deputado Antonio Granja (PSB), foi aprovado com oito votos contra e uma abstenção, em votação secreta.
De acordo com o relatório de Granja, a crítica feita pelo governador foi “exclusivamente ao Ministério dos Transportes e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), e não de apelo pessoal”. Segundo o documento, a queixa não apresenta “embasamento probatório, carecendo de justa causa”.
Após análise da defesa apresentada pelo governador, entregue na Assembleia na última sexta-feira, Granja destacou que as palavras de Cid “não tiveram intenção de injuriar o ministro, e sim tecer uma forte crítica à atuação do Ministério no Estado, refletindo a opinião da população”. Segundo ele, “foi uma crítica calorosa típica do ambiente político”.
De todos os deputados presentes na reunião, Carlomano Marques (PMDB) foi o único que questionou o relatório apresentado. O parlamentar defendeu a atitude do governador, mas disse que o que se vê “não é uma briga política”.
Para Carlomano, “nesse caso, o que temos é uma forte crítica, objetiva e dura, ao conjunto da administração”, afirmou. Ele disse que a atitude de Cid “encosta na censura pública, e ninguém melhor para desempenhar esse papel que nosso governador”.
Os deputados Professor Teodoro (PSDB) e Danniel Oliveira (PMDB) se manifestaram favoráveis ao indeferimento do pedido. Para Teodoro, muitas estradas cearenses vivem em uma situação de calamidade “que deve ser reclamada”.
Já Danniel ponderou que “caso Cid não tivesse feito o que fez, o Ministro não teria apresentado o plano de recuperação para as estradas federais que cortam nosso estado”.
Na ocasião, Antônio Granja apresentou o Projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretora, que rejeita o pedido de instalação do processo contra o governador Cid Gomes, feito pelo STJ. A matéria será votada em plenário nesta quarta-feira.
Participaram ainda da reunião, que foi conduzida pelo presidente da comissão, deputado Sérgio Aguiar (PSB), os deputados Welington Landim (PSB), Mirian Sobreira (PSB), Fernanda Pessoa (PR), Ronaldo Martins (PRB), Roberto Mesquita (PV) e Antonio Carlos (PT).
