Liderados pela Aprece, através de sua presidente, Eliene Brasileiro – prefeitos e prefeitas cearenses participaram, na manhã desta segunda-feira, de uma audiência na Procuradoria Geral do Estado. A comitiva foi recebida pela Procuradora Geral, Socorro França, que atendeu a solicitação dos gestores feita na última segunda feira, dia 27, após reunião da diretoria da entidade municipalista e presidentes das associações regionais.
Cerca de trinta municípios foram representados por seus prefeitos, assessores ou advogados na audiência. O objetivo foi solicitar do Ministério Público esclarecimentos sobre as investigações que estão sendo feitas contra algumas prefeituras cearenses e externar o repúdio a generalização feita por parte do Jornal O Povo que elaborou e divulgou irresponsavelmente uma lista de prefeitos supostamente envolvidos em esquema fraudulento.
Na ocasião, o assessor da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), promotor Luiz Alcântara, afirmou que o Ministério Público jamais listou qualitativa ou quantitativamente os municípios citados pelo veículo de comunicação em questão.
A presidente Eliene Brasileiro iniciou o encontro falando do constrangimento pelo qual muitos gestores municipais estão indevidamente passando por conta da banalização que está sendo feita pela imprensa. Ela afirmou que o intuito maior da entidade, ao provocar esse encontro, foi o de iniciar um processo de aproximação dos municípios com o Ministério Público, tomar ciência da real situação da investigação e das acusações, corrigir rumos e criar procedimentos futuros que garantam maior proteção às administrações públicas diante de situações como essas.
A Procuradora Geral do Estado, Socorro França, parabenizou a Aprece pela iniciativa de aproximação com o Ministério Público. Segundo ela, é preciso orientação, parceria e transparência para garantir a correção dos procedimentos, a proteção do erário público e a manutenção da legalidade de todos os atos administrativos dos municípios. Ela orientou os gestores a criarem suas Procuradorias e Corregedorias Municipais e considerou bastante positiva a iniciativa que a entidade irá tomar de lançar uma recomendação às prefeituras para que convidem o Ministério Público para participar das licitações municipais. A informação foi dada por Eliene Brasileiro que ressaltou a medida como preventiva e capaz de evitar futuros transtornos para as prefeituras.
A audiência também contou com a participação da consultoria jurídica, sob a gerência do advogado Valdetário Monteiro, constituída pela Aprece, de acordo com previsão estatutária, para tomar as providências legais cabíveis em relação aos danos ocasionados pela imprensa, no que diz respeito à generalização de acusações ou erros de informações contra os municípios cearenses.“A Aprece precisa mostrar para a sociedade que existem sim prefeitos sérios trabalhando de forma correta e que eles são a maioria. A imprensa nem sempre reverbera a informação oficial da forma mais imparcial e acaba impulsionando a sociedade com fatos corrompidos”, afirmou Valdetário Monteiro.
A presidente da Aprece ressalta que a contratação da assessoria jurídica não foi feita pela entidade para defender de forma individual prefeitos ou prefeituras, mas para garantir a ampla defesa do municipalismo. Segundo ela, os advogados irão auxiliar a Aprece a orientar os municípios quanto aos procedimentos que precisam ser tomados internamente pelas prefeituras para que elas se protejam, por exemplo, da participação de empresas irregulares nas licitações municipais.
