A Cadeia Pública do município de Tianguá precisa ser interditada. Esse é o entendimento do Ministério Público Estadual, que propôs o fechamento da unidade no dia 19 de junho, através do promotor de Justiça Emílio Timbó Tahim. O órgão pede o atendimento às exigências previstas em Lei.
Na ação, o MPE solicita que a Secretaria de Justiça do Ceará (Sejus) seja comunicada e informe para onde os presos da Cadeia Pública deverão ser encaminhados. A pasta também deve indicar o local que abrigará as pessoas presas na cidade, até a solução do problema.
O promotor Emílio Tahim considera “inaceitável” a utilização da cadeia como penitenciária, com diversos condenados cumprindo pena em definitivo. “O prédio não oferece qualquer segurança a quem mora nas proximidades, com relação à fuga de detentos. Além disso, também não é seguro para o agente penitenciário que ali oficie e que o ambiente é insalubre”, diz o documento.
A ação civil pública tramite desde 2007, sem qualquer ação corretiva da Secretaria de Justiça. No dia 29 de junho, autoridades locais se reuniram na cidade para confirmar o início das obras no dia 10 de julho. Mas, segundo o promotor, há somente a placa da construção.
Fonte: NKL
