Realizada anualmente, a Semana Nacional de Conciliação envolve todos os tribunais brasileiros, os quais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para solucionarem o conflito. A medida faz parte da meta de reduzir o grande estoque de processos na justiça brasileira.
A juíza de direito da comarca de Quixeramobim no Sertão Central, Dra. Flávia Maria Aires Freire Allemão, emitiu nota à imprensa comunicando à população que no período compreendido de 28 de novembro a 02 de dezembro deste ano será realizada no Fórum Desembargador Jose Pires de Carvalho neste município, a Semana Nacional de Conciliação, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Portaria nº 69/09 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, razão pela qual a juíza conclama a todos para que através do poder Judiciário possa se fortalecer o espírito de cidadania com arrefecimento dos conflitos sociais através de conciliação.
As conciliações pretendidas durante a Semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça. No entanto, há outra forma de conciliação: a pré-processual ou informal, que ocorre antes do processo ser instaurado e o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores e/ou juízes.
Quando uma empresa ou órgão público está envolvido em muitos processos, normalmente, o tribunal faz uma audiência prévia para sensibilizar a empresa/órgão a trazer ao mutirão boas propostas de acordo.
A Semana Nacional pela Conciliação é um marco anual das ações do Conselho Nacional de Justiça e dos tribunais para fortalecer a cultura do diálogo.
Maiores informações:
Fórum Desembargador José Haroldo Pires de Carvalho
1ª Vara da Comarca de Quixeramobim
Av. Dr. Joaquim Fernandes, 670 – Centro – Quixeramobim – CE
Telefone: (88) 3441.1881
Email: quixeramobim1@tjce.jus.br
