A Assembleia Legislativa aprovou, em votação na sessão desta quinta-feira, dia 08, a mensagem autoria do Governo do Estado. Todos chegaram ao Plenário com pareceres favoráveis. O projeto do Executivo foi aprovado pela quase totalidade dos deputados, registrando-se apenas uma abstenção do deputado Augustinho Moreira (PV).
A proposta dispõe, dentre outros tópicos, da isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) para pessoas com deficiência. O texto foi o mais discutido, em especial por conta de duas emendas do deputado Heitor Férrer (PDT) rejeitadas, anteriormente, nas comissões técnicas da Casa.
Ele apresentou recurso ao Plenário na tentativa de reverter a situação, mas foi derrotado pela base governista. O pedetista queria barrar a isenção do IPVA para máquinas de terraplenagem, empilhadeiras, guindastes e outros equipamentos da construção civil de monte e desmonte de cargas.
A outra emenda retirava da matéria a autorização à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) de poder solicitar força policial para a recuperação de livros e documentos contábeis e fiscais de empresas.
Férrer considerou excessiva a medida referente à Sefaz. “Isso é um estado ditatorial, é um estado policialesco. Quero proteger e fortalecer o estado democrático de direito”, argumentou, recebendo o apoio dos deputados Capitão Wagner (PR), Augustinho Moreira (PV), Roberto Mesquita (PV), Eliane Novais (PSB) e Ely Aguiar (PSDC) nesse tópico.
Vice-líder do Governo na AL, o deputado Sérgio Aguiar (PSB) ponderou que buscas só serão feitas em empresas suspensas, cassadas ou com inscrição anulada junto ao Executivo. “E será após estudo técnico para subsidiar o secretário a tomar alguma atitude”, ponderou.
Os deputados Moésio Loiola (PSD), Antonio Carlos (PT), Ferreira Aragão (PDT), Osmar Baquit (PSD) e Rachel Marques (PT) posicionaram-se a favor da mensagem de maneira integral. “Vincular à Ditadura é se cegar no vínculo oposicionista. A busca (nas empresas) será mediante inquérito policial. Dizer que tudo se dará por uma ligação do secretário a um policial é argumento fraco”, rebateu o líder Antonio Carlos.
