Sem acordo, votação da Lei Geral da Copa fica para 2012

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Os deputados da Comissão Especial da Lei Geral da Copa se reuniram nesta terça-feira, dia 20, em Brasília, para tentar chegar a um acordo sobre o texto do relator Vicente Cândido(PT-SP).

Mas, por falta de quórum isso não foi possível. As mudanças no texto e a falta de consenso entre os parlamentares fizeram com que a votação fosse, novamente, adiada, como explica o presidente da comissão, o deputado Renan Filho (PMDB-AL).

De acordo com Renan Filho o relatório não está atrasado e a nova data de votação está programada para fevereiro do ano que vem.

“O relatório ainda não atrasou, ainda há alguns pontos de discussão. O relatório está pronto, entretanto, tem alguns pontos em discussão que poderiam alterar o relatório, por isso, o relator ainda estava negociando até o momento para tentar votar. Em 2012 nós voltamos a deliberar a Lei Geral da Copa aqui no Congresso.” disse o presidente da comissão.

Segundo o presidente da Comissão Especial da Lei Geral da Copa, a discussão central é em relação ao Artigo 22, que trata a responsabilidade civil da União.

De acordo com o deputado Renan Filho, o Congresso, a oposição e governo federal chegaram a um termo de acordo sobre as responsabilidades civis da União em relação a possíveis danos causados à FIFA, durante o Mundial.

Existe o consenso de que o país não pode ser, integralmente, responsabilizado por qualquer eventualidade que possa ocorrer, durante a Copa de 2014.




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