Vereador de Canindé perde o cargo e fica inelegível

- por
  • Compartilhe:

O vereador do município de Canindé, Robson Saraiva, havia sido denunciado pela Dra. Ana Cristina, que na época era a Promotora Eleitoral, fato ocorrido no ano de 2000, em um processo em que foi enquadrado no Art. 348, Parágrafos 1º e 2º, do Código Eleitoral, por falsificação de documento público para fins eleitorais.

A sentença condenatória saiu no ano de 2003, despachada pelo Juiz Eleitoral Dr. Antonio Josimar Almeida Alves e a partir daí, vieram a ser impetrados diversos recursos nas instâncias superiores, chegando inclusive a tramitar no Supremo Tribunal Federal, mas alguns dos recursos foram considerados, apenas, como protelatórios, e somente em meados de dezembro de 2011 o processo retornou para a 33ª Zona Eleitoral, passando pela análise do Promotor e do Juiz Eleitoral, que embora reconhecendo a prescrição das penas privativas de liberdade e das penas pecuniárias, manteve a condenação de inelegibilidade para exercer qualquer cargo publico, seja eletivo ou seja por nomeação, e determinou no dispositivo desta última decisão, que o presidente da Câmara de Vereadores de Canindé decrete a extinção do cargo, tendo em vista inegibilidade de Robson Saraiva por três anos.

Ao retornar de suas férias, o juiz titular da 33ª Zona Eleitoral, Dr. Antonio Josimar Almeida Alves, determinou na segunda-feira, dia 13, a execução da sentença, mas o Presidente da Câmara, Vereador Heitor Pessoa, só foi notificado na manhã desta terça-feira, dia 14, e terá um prazo de 48 horas para fazer cumprir a determinação judicial.

O suplente de vereador, Edilson Ximenes, assumirá a vaga de Robson Saraiva nesta quarta-feira, dia 15, às 9 horas, pela mesa diretora da Câmara Municipal de Canindé.

 

Leia, também, no site Canindé Notícias.




Deixe seu comentário

Os comentários do site Monólitos Post tem como objetivo promover o debate acerca dos assuntos tratados em cada reportagem.
O conteúdo de cada comentário é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do cadastrado.