O deputado Ely Aguiar (PSDC) cobrou na sessão plenária desta terça-feira, dia 14, a validade da Lei da Ficha Limpa nas próximas eleições.
O assunto será apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, dia 15. Estão na pauta da Corte três ações que tratam da validade da norma, cuja análise começou em novembro de 2011. O julgamento será retomado após um pedido de vista em 1º de dezembro. “Até o momento, foram registrados dois votos favoráveis à lei. Do relator, ministro Luiz Fux e do ministro Joaquim Barbosa. E isso já é um bom sinal”, disse.
O parlamentar ressaltou que a Lei da Ficha Limpa foi resultado de um projeto de iniciativa popular que obteve apoio de mais de 1,6 milhão de eleitores e que ajudaria na moralização do processo eleitoral brasileiro. Ely comentou que, das três ações, a mais abrangente é da OAB, que pede a declaração de constitucionalidade de todos os pontos da lei.
Ele cobrou mais pressão da sociedade e das entidades organizadas como o Conselho Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL), autor de uma das ações que serão analisadas pelo STF. “É inaceitável a permanência dos abutres do dinheiro público. São dezenas de prefeitos que fizeram mau uso do dinheiro do povo e ninguém vê uma pessoa dessas parar na cadeia. É preciso moralizar a política brasileira”, criticou.
Ely Aguiar citou pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios revelando a quantidade de políticos que foram cassados, mas que por força de liminares retornaram às atividades. Dezesseis deles são prefeitos e ex-prefeitos do Ceará, segundo Ely.
De acordo com o estudo, os crimes eleitorais mais comuns são a compra de votos e a propaganda eleitoral irregular. “O maior bandido é aquele que dá dinheiro para ganhar voto. Já tivemos um grande avanço quando foi proibida a doação de camisas em época de campanha. Isso só beneficiava os candidatos com maior poder aquisitivo”, afirmou.
Em aparte, Moésio Loiola (PSD) defendeu a padronização das interpretações da Justiça. “Não temos um padrão de resultados. O que vemos hoje são opiniões diferentes para o mesmo crime. Os relatórios não formam jurisprudência porque a interpretação varia de acordo com o tribunal, mesmo sendo casos iguais. Isso tem que acabar”, disse.
Para Roberto Mesquita (PV), a vontade do povo deve ser validada com a escolha de políticos “puros e limpos”. “Mas não se pode retroagir cobrando hoje o que não era crime antes e nem a adoção de processos que eram inacessíveis quando não tínhamos a tecnologia de hoje. É preciso ter regras claras”, defendeu.
Ferreira Aragão (PDT) é a favor da Ficha Limpa no Poder Legislativo e também no Executivo. “A legislação brasileira precisa se modernizar. Sou a favor da propaganda antecipada, divulgando candidaturas antes do pleito, especialmente de candidatos que não têm dinheiro. A lei é errada neste aspecto porque só temos três meses para divulgar. Precisamos fiscalizar a farra do dinheiro público, a corrupção”, reforçou.
