O Ministério Público do Estado do Ceará, através dos promotores de Justiça Eduardo Tsunoda, Adriano Jorge Pinheiro Saraiva e Daniel Isídio de Almeida Júnior, propôs uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada com a finalidade de que haja o aumento do efetivo de policiais militares no município de Morada Nova.
A ação pede que a Justiça conceda liminar, após prévia oitiva dos representantes da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social e da Unidade da Polícia Militar de Morada Nova, para obrigar o estado do Ceará a manter, no mínimo, 72 policiais militares no município de Morada Nova, excluídos os provenientes do Ronda do Quarteirão, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1.000,00, a ser depositada no fundo estadual dos interesses difusos e coletivos.
Segundo os promotores de Justiça, a quantidade de policiais militares fixados atualmente para o município é insuficiente para garantir a segurança dos distritos, restando apenas quatro policiais para tal serviço, o que faz perpetuar a criminalidade e por em evidente risco a vida e o patrimônio de todos os cidadãos daquela cidade, o que demonstra o perigo da demora no atendimento à demanda.
A criminalidade no município de Morada Nova vem aumentando a cada ano e o efetivo de policiais militares ficando cada vez mais aquém do necessário para garantir a segurança dos cidadãos.
Atualmente, o Estado do Ceará mantém um efetivo de 28 policiais militares, sob o comando da Unidade de Segurança Integrada e mais 25 policiais destinados exclusivamente para o Ronda do Quarteirão e subordinados ao BPCom.
Estes 25 policiais militares do Ronda do Quarteirão realizam o patrulhamento apenas da sede daquele município e são monitorados por GPS, sendo que caso saiam da área demarcada são imediatamente orientados a retornarem aos limites territoriais estabelecidos.
Desta forma, resta aos 28 policiais de Morada Nova o policiamento de todos os distritos, guarda do arsenal, transporte de presos para audiências, consultas médicas, odontológicas, segurança da cadeia pública, entre outros locais.
