A Assembleia Legislativa aprovou em sessão desta quarta-feira, dia 28, o projeto de lei do Governo do Estado que altera o piso do magistério e que garante o reajuste automático desse valor.
Conforme a matéria, o valor do piso fica definido em R$ 1.451,00, conforme a Lei Nacional do Piso do Magistério.
Dessa maneira, nenhum professor da rede pública do Governo do Estado receberá vencimento baixo do valor definido pela Lei Nacional.
A matéria prevê que o reajuste será retroativo ao mês de janeiro de 2012. Em fevereiro pasado, o Congresso Nacional aumentou o piso nacional do magistério de R$ 1.187,00 para R$ 1.451,00.
Segundo dados da Secretaria da Educação (Seduc), serão beneficiados 6.894 professores que tinham vencimentos de 1.270,00 ( maior que o piso anterios, mas inferior ao piso definido pelo Congresso).
Dessa forma, o Governo do Estado garante que nenhum professor terá vencimento abaixo do piso, de acordo com a Lei Nacional.
Além disso, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação, já iniciou o estudo para a implantação progressiva do regime que reserva 1/3 da carga horária do professor para as tarefas de planejamento, já a partir do segundo semestre de 2012 e seguirá de forma escalonada até 2014.
