A juíza, Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues, da 1ª Vara da comarca de Quixadá, determinou a interdição parcial da Cadeia Pública de Quixadá, sertão central do Ceará.
A decisão proíbe a entrada de novos presos condenados no prédio. Além disso, a magistrada estipulou prazo de até 90 dias para que o governo do estado providencie a transferência de todos os detentos condenados para outras unidades. Em caso de descumprimento, a multa diária é no valor de R$ 1 mil.
O Ministério Público do Ceará ingressou com ação civil pública requerendo, liminarmente, a remoção dos réus condenados para outros estabelecimentos prisionais. Solicitou ainda a proibição da entrada de novos presos que já tenham sido julgados.
O Estado do Ceará se manifestou pelo indeferimento dos pedidos, sustentando que as políticas públicas são realizadas de acordo com a viabilidade de condições.
Ao analisar o caso, a juíza Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Quixadá, afirmou que “é incontroversa a necessidade de reestruturação do sistema carcerário de Quixadá”.
De acordo com a magistrada, a Cadeia Pública “expõe os detentos a risco de morte, pela superlotação, a tratamento desumano, tornando absolutamente cruel o cumprimento das penas”.
