O advogado Luiz Francisco Barbosa, que defende o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sabia da existência do mensalão e inclusive ordenou ações ilícitas presentes na denúncia da Procuradoria Geral da República.
A afirmação foi feita durante sessão do julgamento do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), na tarde desta segunda-feira (13), no momento em que o defensor questionava a ausência de Lula na denúncia. “Eu digo: o presidente Lula não só sabia, como ordenou o encadeamento de tudo isso que essa ação penal escrutina”, afirmou. “Deixaram o patrão fora. Deixaram não, o procurador-geral da República [Roberto Gurgel] deixou”, disse Barbosa.
No início do julgamento, a falar com jornalistas, Barbosa já tinha revelado o argumento da defesa. Na ocasião, ele questionou a ausência de Lula entre os denunciados e disse que, se ministros do governo compraram apoio de parlamentares no Congresso, foi a mando de Lula, o maior interessado na aprovação de projetos do Executivo.
A argumentação do advogado conflita com a entrevista concedida por seu cliente ao jornal “Folha de S.Paulo” em 2005, na qual Roberto Jefferson revelou a suposta existência do mensalão. Na entrevista, ele afirmou (ouça trecho da entrevista abaixo): “Eu disse ao presidente Lula: presidente, o Delúbio [Soares, ex-tesoureiro do PT] vai botar uma dinamite na sua cabeça; ele continua dando mensalão. Ele disse: ‘que mensalão?’ Aí eu contei ao presidente o que que era o mensalão. O presidente Lula chorou. Ele falou, não é possível isso e chorou.”
LULA É DOUTOR EM SER SAFO, DIZ ADVOGADO DE JEFFERSON NO STF
Logo após as denúncias, em agosto de 2005, Lula fez pronunciamento em rede nacional, no qual se disse “traído”. Mais tarde chegou a dizer que o epísódio foi uma “invenção” e, em maio deste ano, afirmou que o escândalo foi uma “tentativa de golpe”. Procurada pelo UOL, a assessoria de imprensa de Lula disse que o ex-presidente não vai se pronunciar sobre as acusações.
ADVOGADO DE JEFFERSON JÁ HAVIA FALADO SOBRE LULA A JORNALISTAS NO INÍCIO DO JULGAMENTO
Segundo o advogado, a denúncia do Ministério Público Federal trata o ex-presidente como um “pateta”. “A denúncia disse que entre quatro paredes do Palácio do Planalto estavam sendo celebradas tenebrosas transações. É claro que a excelência não pode afirmar que o presidente é um pateta, um deficiente, que sob sua barba estivesse acontecendo isso e ele não soubesse de nada”, afirmou.
“Ele [ministro Marco Aurélio] usou uma expressão carioca para dizer que o presidente é safo. Ele [o Lula] não é só safo, como doutor honoris causas. Mas é um pateta. Tudo isso acontecendo nas suas barbas e nada”, disse o defensor O advogado citou uma medida provisória do presidente Lula, em 2003, que incluiu o banco BMG no mercado de crédito consignado. “Em dois meses, o BMG entrou no mercado e, em seguida, o PT obteve empréstimos do Rural e do BMG.”
Em seguida, Barbosa voltou a dizer que Lula ordenou o mensalão. “Se o presidente da República só pode ser julgado pelo STF, peço que esse tribunal cumpra a lei e que o procurador chame o presidente Lula para esta Corte, porque ele é o mandante de todo esse crime.”
O advogado afirma que, ao tomar conhecimento de que integrantes do governo estavam pagando uma mensalidade para obter apoio no Congresso, Jefferson alertou o ex-presidente Lula no início de 2003, mas que nada foi feito para combater a prática.
“Ele foi ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e mediante as testemunhas Walfrido dos Mares Guia, Arlindo Chinaglia e José Múcio, deu ciência ao presidente que isso acontecia e que isso iria prejudicá-lo. O olho [de Lula] chegou a lacrimejar diante dessa informação e ele prometeu tomar providências. O líder do PTB estava denunciando um crime. Passou um tempo e nada.”
De acordo com o advogado, o PTB foi alvo de uma armadilha. Segundo ele, a Casa Civil, por meio da Abin, teria filmado o pagamento de propina a um funcionário dos Correios –o diretor Maurício Marinho, que foi flagrado recebendo propina– como forma de intimidar Roberto Jefferson, que, então, denunciou os fatos à imprensa.
ANÁLISE
Barbosa confirmou que o PTB recebeu recursos do PT, mas nega que o montante era para comprar o voto de parlamentares da sigla. Segundo o advogado, acordo entre as siglas envolvia R$ 20 milhões para salvar dívidas da campanha de 2004. Ele disse ainda que o PT pagou R$ 4 milhões a Jefferson.
“Tratava-se de eleição municipal de 2004. As direções nacionais do PTB e do PT ajustaram para aquela eleição municipal apoio material por recursos e transferência de dinheiro”, afirmou. “A transferência de recursos entre partidos é autorizada por lei”.
O defensor disse ainda que Jefferson não sabia a origem dos recursos repassados pelo PT e, portanto, não pode ser acusado de ter praticado lavagem de dinheiro.
Então presidente do PTB, ainda em 2005, o envolvimento de Jefferson no caso resultou na cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar.
Segundo a Procuradoria Geral da República, Jefferson teria sido beneficiado por esquema entre o Banco Rural e a empresa SMP&B e ainda recebido R$ 4, 5 milhões para votar a favor do governo federal. Ele responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Após citar o envolvimento de Lula, o advogado de Jefferson criticou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, por não tê-lo incluído entre os réus. Segundo Barbosa, em 19 de abril de 2011 foi solicitado para que Lula fosse incluído na ação penal e até agora, o procurador-geral da República não respondeu.
VEJA ANÁLISE SOBRE DEFESA DE ROBERTO JEFFERSON
“[Se houver absolvições], digam ao povo que isso foi coisa do procurador-geral da República que não fez o seu trabalho, aliás, se recusa a fazer o seu trabalho”, criticou o defensor.
Análise
Para Roberto Dias, advogado e professor de direito constitucional da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), que analisa na redação do UOL a sessão desta segunda-feira (13), a defesa de Roberto Jefferson destoou das demais já apresentadas.
“A gente vinha notando um certo padrão (…), os advogados diziam que não havia o crime de corrupção passiva, não houve compra de votos, eram dívidas de campanha. Mas no caso do Roberto Jefferson, a defesa apontou falhas na acusação, não especificamente ligadas ao cliente dele, mas supostas falhas por não ter indicado o mandante dos crimes, no caso o presidente Lula, como o advogado colocou”, afirmou Dias.
Fonte: UOL
