Nesta quinta-feira, 5, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou o trancamento e a extinção de quatro ações penais movidas por policiais militares contra o secretário estadual de saúde Ciro Gomes.
De acordo com os autos, Ciro chamou policiais de “marginais fardados aliados com traficantes covardes”, durante entrevista sobre a greve da Polícia Militar, no dia 19 de janeiro de 2012.
Por essa razão, PMs apresentaram quatro queixas-crimes por injúria e difamação contra o ex-deputado. Eles alegaram que tiveram a honra ofendida pelas expressões difamatórias.
Em janeiro deste ano, em ação movida pela soldado Ana Paula referente às mesmas declarações do ex-governador, o TJ já havia trancado o processo por entender que as declarações não foram dirigidas à pessoa da soldado Ana Paula. Nesta quinta-feira, ao julgar o caso, o Órgão Especial deferiu o pedido de trancamento.
“As expressões tidas como ofensivas foram reportadas em matéria jornalística, a qual o paciente [Ciro Gomes] efetuou críticas gerais e abstratas à sistemática do movimento paredista conduzido por alguns militares, razão pela qual não há como se inferir a ofensa da honra objetiva e subjetiva a pessoa certa e determinada, não configurando delito de injúria ou difamação, posto que a expressão “alguém” é elementar dos referidos tipos penais, impondo a necessidade de individualização da vítima pelo ofensor”, destacou a magistrada.
Ao se livrar do primeiro processo no início deste ano, Ciro Gomesvoltou a repetir a frase: “Para mim, quem faz a cidade de refém, quem faz motim, não é PM, é marginal fardado. E pode atirar na minha cabeça que não tem perigo de eu morrer sem repetir isso”, disparou Ciro.
Fonte: O Povo
