O juízo federal da 23ª Vara, em Quixadá, tornou indisponíveis valores financeiros pertencentes aos ex-prefeitos de Quixadá José Ilário Gonçalves Marques (2001 – 2008) e Rômulo Nepomuceno Bezerra Carneiro (2009 – 2012).
A decisão do juiz federal João Batista Martins Prata Braga, que responde pela Vara Federal, atendeu à ação de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público Federal.
Também foram indisponibilizados valores financeiros dos ex-secretários de Agricultura do Município, Ereni Lima Tavares e Paulo Pinto Bezerra Júnior; do presidente do Instituto Sertão Central (ISC), Joaquim Neto Cavalcante Barros; do ex-presidente do ISC, Francisco Erasmo Cavalcante Barros; e da Cooperativa Cearense de Prestação de Serviços e Assistência Técnica LTDA – Cocepat.
Entenda o caso
Em dezembro de 2005, o município de Quixadá e a União, por meio da Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura , atual Ministério da Pesca e Aquicultura, celebraram Convênio no valor de R$ 329.450,00, para implantação de 10 unidades demonstrativas de criação de tilápias em gaiolas em açudes da região, bem como o desenvolvimento de programa de capacitação e treinamento de produtores rurais na produção do pescado.
Conforme denúncia do MPF, o projeto não foi executado até a data da decisão, nem mesmo parcialmente, sustentando serem inúmeras irregularidades, ocorrendo desde a deflagração do procedimento licitatório até o pagamento dos fornecedores, sem a devida prestação dos serviços contratados.
O bloqueio de bens trata-se de medida cautelar desse juízo, por receio de que os réus se desfaçam de seus patrimônios para frustrar futura execução financeira. O juiz entendeu que as provas apresentadas pelo MPF representam fortes indícios de autoria e materialidade de atos de improbidade administrativa, por lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito dos envolvidos.
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QUANTO QUEREM JOGAR QUE NAS PROXIMAS ELEIÇÕES O POVO COLOCA ELE DENOVO
O POVO TEM O QUE MERECE
O POVO NÃO TEM CONSIENCIA POLITICA
Se forem ver todas irregularidades desta pessoa em questão, ele ficaria até sem casa para morar, e é o que ele tinha quando começou sua carreira politica, ou seja, nem uma casa para morar
kkkkkkkkkkkk,boa lyon,concerteza!
Esse cara de pau era já pra estar preso a muito tempo.