Resultado de um amplo entendimento entre os líderes da base governista, o plenário do senado aprovou nesta terça-feira (17) o Plano Nacional de Educação – PNE (PLC 103/2012). O texto que obteve o voto favorável dos parlamentares foi o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), com avanços apresentados pela bancada do PMDB.
O PNE prevê um aumento progressivo do investimento público na educação para atingir o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) após o quinto ano de vigência do plano e, ao fim de 10 anos, no mínimo 10% do PIB.
Para o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira, além de destacar os investimentos direcionados para ampliação do ensino de qualidade, é importante também enfatizar a inclusão da estratégia de articulação entre as famílias e a comunidade. “Para implementação do Plano, se faz necessária uma gestão eficiente e eficaz, com o estabelecimento de uma rede de colaboração, que se dá a partir da articulação entre todos os entes federados, a sociedade, as famílias, visando promover uma grande mudança no sistema educacional do País”, defendeu. Como sofreu alterações, o projeto retorna para análise da Câmara.
O texto, em discussão no Congresso há mais de três anos, assegura a compatibilização de programas de expansão de educação profissional e superior (inclusive na forma de incentivo e isenção fiscal); de bolsas de estudos concedidas no Brasil e no exterior; de subsídios concedidos em programas de financiamento estudantil; e do financiamento de creches, pré-escolas e de educação especial.
A matéria tem 14 artigos, define dez diretrizes a serem seguidas no próximo decênio e apresenta ainda 21 metas, sendo a última, apresentada pelo senador José Sarney (PMDB-AP) que defende maior incentivo e investimento em tecnologia e desenvolvimento científico.
As diretrizes
– Erradicação do analfabetismo;
– Universalização do atendimento escolar;
– Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual;
– Melhoria da qualidade da educação;
– Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;
– Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
– Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
– Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
– Valorização dos profissionais da educação;
– Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
* Com informações da assessoria do senador Eunício Oliveira
