Se a situação financeira de grande parte dos municípios cearenses estava problemática no final de 2013, o reajuste do salário mínimo de R$ 678 para R$ 724 e a pouca expectativa de aporte suficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve tornar a situação insustentável em 2014. A previsão da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) é de que o aumento de 6,78% provocará impacto de R$ 1,79 bilhão nas folhas de pagamento municipais.
Em dezembro, o jornal O Povo mostrou que 74 cidades, segundo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), estavam em situação considerada “crítica”, por manterem folha de pagamento com peso superior a 54% das receitas totais, limite estabelecido pela lei de responsabilidade fiscal. O aumento na folha de pagamento prejudicará as prefeituras que estão no limite de gastos com pessoal e tornará insustentável a situação daquelas que já ultrapassam o total.
A prefeitura de Pereiro (a 328,1 km de Fortaleza) é um dos casos emblemáticos da crise. Com porcentagem de 64,20% da receita para gastos com funcionários, a solução encontrada pela gestão do prefeito Amar (PSD) foi cortar servidores. “Já tiramos 100 pessoas da prefeitura e reduzimos para cerca de 57% a porcentagem, mas o aumento do salário trará a necessidade de novos cortes”, afirma o prefeito.
Bola de neve
Para o consultor de Economia e Finanças da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), José Irineu Carvalho, o aumento do mínimo não afetará a situação econômica das prefeituras. Ele destaca que o reajuste de 6,78% estará equilibrado com o crescimento da receita previsto em 8%. O problema, segundo ele, se acumula há dois anos, quando os municípios tiveram de lidar com aumento nos salários e baixa arrecadação das receitas.
O consultor destaca que as novas gestões tiveram um ano para analisar orçamento e despesas. “As receitas são altamente previsíveis e as despesas normais dos municípios devem cumprir a determinação da lei de responsabilidade fiscal, reduzindo investimentos e deixando de implantar metas políticas, metas de campanha”, afirma.
Por outro lado, a situação dos municípios com o aumento do mínimo é considerada crítica para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. A CNM não divulgou o impacto do reajuste do mínimo por Estado em 2014, mas levantamento feito há dois anos pela confederação, mostrou que o Ceará é o estado com maior impacto do aumento do salário, pois a média de pessoal ganhando o mínimo era de 38%. “Faz dois anos, mas a situação se repete”, ressalta Ziulkoski, que compara com o índice de estados como o Rio Grande do Sul, em que o total chega a 0,8% em média.
Saiba mais
Pela lei de responsabilidade fiscal, os gestores têm dois quadrimestres seguintes para normalizar o percentual. Se não ocorrerem mudanças, são penalizados com corte de verbas e proibição de realizar novos contratos.
Transferido para os cofres municipais a cada dez dias do mês, o FPM é composto de 22,5% do IR e do IPI.
Números da CNM apontam que as desonerações do IPI, em 2014, juntamente com novas medidas de incentivos fiscais do governo devam causar impacto de R$ 2,65 bilhões no FPM.
Fonte/Foto: O Povo
