A Justiça suspendeu por três anos os direitos políticos do ex-prefeito de Aurora, Francisco Carlos Macedo Tavares. O ex-gestor também foi condenado a pagar multa de 12 vezes o valor da remuneração recebida em 2008, quando ainda era prefeito.
De acordo com o processo, quando foi prefeito de Aurora, em 2008, Carlos Macedo não encaminhou as contas do município à Câmara dos Vereadores no prazo estipulado pela Constituição Estadual (até o dia 30 do mês subsequente). Ele também teria sonegado informações sobre convênios celebrados.
Por esse motivo, em 20 de abril de 2009, o Município ingressou na Justiça contra o ex-prefeito, requerendo a condenação por ato de improbidade administrativa. O Município alegou que o atraso na entrega das contas comprometeu a fiscalização por parte do Legislativo municipal, além de ferir o princípio da publicidade.
Na contestação, Francisco Macedo sustentou que cabia ao Ministério Público e não ao Município ingressar com a ação. Também alegou ausência de provas que caracterizassem ato de improbidade. Afirmou que os convênios realizados pelo município foram entregues para o comitê de transição da nova administração no final de 2008.
No último dia 19 de dezembro, no entanto, o juiz suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito e condenou a pagar multa. Também proibiu o ex-gestor de contratar com o poder público e de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos. Ainda cabe recurso da decisão.
*Com informações do Tribunal de Justiça do Ceará
