Ocorrências policiais envolvendo menores de idade tem se tornado cada dia mais comuns em Quixadá, no sertão central cearense. Protegidos por legislação especial, os menores se sentem à vontade, na quase certeza da impunidade, para praticarem crimes. As autoridades brasileiras ainda enfrentam muitas dificuldades para aplicarem com eficácia a letra da lei.
No dia 22, uma dupla assaltou, de arma em punho, aparelhos celulares de outra menor. Ontem, 23, por volta das 22 horas, na rua Florêncio Lopes, centro de Quixadá, a polícia apreendeu os dois. Eles foram encaminhados à Delegacia Regional de Polícia Civil para que os procedimentos legais fossem adotados.
Também ontem, por volta das 22h50min, a polícia apreendeu outro menor por haver ele roubado várias pessoas, portando, inclusive, uma arma de fogo. Uma das vítimas deste menor foi um homem identificado no relatório da polícia pelas iniciais E. L. S. S., 24 anos, que teve um aparelho celular subtraído após ter sido submetido a grave ameaça. No momento da abordagem, foi apreendido um revolver Taurus, Cal. 32, desmuniciado, com capacidade para seis cartuchos. O menor estava acompanhado de um homem de 19 anos que também foi encaminhado à Delegacia.
Ainda no dia 22, última quarta-feira, por volta das 20h30min, na Praça da Estação, um adolescente foi abordado por um jovem, aparentando ser menor de idade e, sob ameaça de uma arma de fogo, foi coagido a entregar dois aparelhos celulares. O assaltante estava a bordo de uma bicicleta e, após o crime, empreendeu fuga em direção ao bairro Baviera. A polícia fez diligências mas não conseguiu capturar o criminoso.
Debate nacional sobre redução da maioridade penal
No Brasil, há hoje cerca de 11 mil adolescentes infratores. Pela lei vigente, eles não podem ser conduzidos às prisões comuns. No máximo, o jovem pode ficar até três anos em instituições de reeducação, como a Febem (Fundação para o Bem-Estar do Menor), por exemplo. Uma das alternativas propostas por especialistas seria promover modificações no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e aumentar o tempo de permanência do jovem nas instituições sócio-educativas. Porém, o número de menores infratores é relativamente pequeno, em comparação com a grande maioria dos presidiários: cerca de dois terços são constituídos por pessoas entre 18 e 24 anos.
Alguns especialistas acreditam que a redução da idade penal poderia contribuir para a diminuição da incidência de crimes. O receio da prisão, segundo eles, inibiria a participação do menor de 18 anos no crime. Entretanto, essa visão não é compartilhada por Conceição Paganeli, presidente da Amar (Associação de Mães e Amigos de Crianças e Adolescentes em Risco). “Se isso realmente surtisse efeito, as prisões não estariam superlotadas”, afirma ela, que acrescenta que é “crime” não dar uma segunda chance aos adolescentes infratores, pois, segundo ela, colocá-los no sistema prisional é deixá-los nas mãos das facções criminosas.
A solução para o problema da criminalidade não está, realmente, apenas na redução da idade penal, mas também em questões voltadas para a formação do caráter do jovem. Reduzir a criminalidade tem várias frentes: educação, saúde, habitação, controle de natalidade, emprego. A criminalidade é conseqüência de todas essas demandas. Medidas paliativas não adiantam.
Sou da opinião que já está passando da hora de baixar a maioridade penal, 18 anos é muito tarde para tentar reabilitar um adolescente.
Estamos vivendo uma nova era, quando essa lei foi feita o mundo não estava tão avançado.
Alguns países desenvolvidos já contam com maioridade penal de 14 anos, acho que o congresso já devia fazer esse debate ouvindo a população.
Mas nada substitui a familia e a educação.