Trabalhadores a serviço da Prefeitura Municipal de Quixadá continuam exercendo funções de risco sem usar Equipamentos de Proteção Individual (EPI), de uso considerado obrigatório pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
O Monólitos Post mostrou recentemente uma ação arriscada, executada por um trabalhador que, de forma irresponsável, foi elevado a uma altura significativa por uma pá mecânica. Além de realizar a ação de forma improvisada, ele não utilizava nenhum EPI.
Os garis de Quixadá também estão trabalhando em condições muito arriscadas. Populares os tem visto manuseando lixo sem usar luvas apropriadas. Outros trabalham utilizando apenas sandálias havaianas para proteger os pés. Nestas condições, são levados em caminhões inapropriados para o transporte de lixo, expondo-se a graves ferimentos e contaminações decorrentes disto. Os riscos são evidentes, já que populares descartam todo tipo de material no lixo comum. E são os garis que lidam com tais produtos descartados.
Em seu Art. 166, a CLT determina que: “A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados.” (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Embora os garis prestem serviço associados à empresa terceirizada, a Prefeitura tem, certamente, o dever de fiscalizar a maneira como as empresas contratadas executam os serviços.
Por sua vez, o empregador direto, além de orientar sobre as normas de segurança no trabalho, deve exigir e fiscalizar o uso do EPI. Até porque, a recusa do empregado em utilizar o equipamento, não exime a culpa do empregador quanto aos danos causados em eventual acidente.
E MAIS…
O vereador Higo Carlos protocolou, no dia 20 de janeiro, requerimento solicitando que a Prefeitura de Quixadá forneça equipamentos de proteção aos profissionais catadores, expostos a altos riscos no aterro sanitário do município. O ambiente é propício a acidentes, ferimentos, contaminações, picadas de insetos, etc.
Veja foto:
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Não é só os garis. Os auxiliares de serviço da DMASP, que trabalham limpando aquele banheiro imundo da Rodoviária, também precisam luvas, máscaras, materiais que não são fornecidos pela prefeitura. Alguns compram pagando do próprio bolso para não correr risco de pegarem doenças. Absurdo.
Gente…vamos denunciar ao orgao do ministerio do trabalho,ou um que olhe por esse descaso,e colocar a prefeitura Na linha,os garis tem que reivindicar os deus direito de condicoes de trabalho,falta alguem orientar os mesmo,pos muitos deles com certeza e analfabeto,ae nao saben os deus direitos,