O relatório final do ‘Mutirão Carcerário’ realizado no Ceará, no ano passado, traz uma grave constatação. O documento, já aprovado e publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta que, pelo menos, 1.109 presos da massa carcerária do Estado estão “desaparecidos” ou “sumidos”, isto é, nem a Justiça, nem o Sistema Penal Estadual sabem o paradeiro deles, pois “não foram encontrados ou estão foragidos”, diz o relatório.
A constatação do CNJ vem junto com fortes críticas ao Judiciário e ao Sistema Penal locais. “Há que se registrar que as Varas Criminais e de Execução Penal não possuem controle da população que se encontra recolhida nas casas prisionais, seja na condição provisória ou no efetivo cumprimento da pena. Nessa realidade, o juiz da Vara de Execução Penal e até mesmo o juiz criminal, não possui real conhecimento onde se encontra custodiado o apenado ou o acusado que está sob a sua jurisdição”.
Sumiram
O relatório é composto de 400 páginas e traça uma radiografia do Sistema Penal cearense, após um trabalho de vistorias e consultas feito entre os dias 6 de agosto e 13 de setembro de 2013. O documento é assinado pelos juízes Paulo Augusto Irion e Maria de Fátima Alves da Silva, que dividiram os trabalhos nas comarcas de Fortaleza (e sua Região Metropolitana) e Juazeiro do Norte. As críticas dos dois magistrados se estenderam também à Secretaria Estadual de Justiça e da Cidadania (Sejus), responsável pela administração, disciplina e vigilância dos estabelecimentos carcerários.
Segundo o relatório, “não existe no Estado um sistema de controle de reclusos da Secretaria de Justiça integrado que compartilhe dados com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, possibilitando acesso aos magistrados na localização dos presos. O que se constatou foi um sistema deficiente, que, não raras vezes, abriga o controle dos presos em listagens elaboradas manualmente”, aponta.
Os juízes responsáveis pelo Mutirão falam ainda de uma “desorganização” em relação à separação e caracterização da situação dos detentos. “Pelo que se constatou, tanto o Poder Judiciário como a Sejus, em seus registros inconfiáveis, a partir de uma prisão cautelar começam a computar este preso como sendo um preso provisório, desprezando, assim, sua situação de preso com execução penal ativa, quando o correto seria o contrário, isto é, computar-se como sendo preso da execução penal, já que a prisão cautelar por ser revogada e/ou relaxada a qualquer momento”, atestam os juízes.
Presídios
Entre as sugestões do Mutirão, estão, a construção de cinco novas unidades prisionais no Ceará em seis meses; a criação de novas varas de Execução Penal e mais uma Câmara Criminal.
A Sejus rebateu as críticas, informando que “o Ceará possui o controle de todos os presos em um sistema chamado Sispen, que é referência para outros Estados no País”. E ainda, “que, com a finalidade de padronizar a parceria com o Tribunal de Justiça, implantou a Central Integrada de Apoio à Área Criminal no Fórum Clóvis Beviláqua”.
Já o presidente do TJCE, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, disse que está de acordo com as sugestões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele explicou que está estudando formas de atendê-las, evitando gastos excessivos para o Erário.
Interior
A juiz Luciana Teixeira, nova titular da Vara das Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios, afirma que grande parte das críticas feitas no relatório do CNJ se refere às dificuldades enfrentadas pelas comarcas do Interior, onde os juízes acumulam a condução dos processos de diversas áreas, criminal, cível, e também são os responsáveis pela Execuções. Segundo ela, em relação à Fortaleza, houve nos últimos anos importantes avanços neste setor do Judiciário, inclusive a criação de mais duas Varas de Execuções Penais.
“Não se pode negar que no Interior, não em todas as comarcas, há muitas dificuldades e falhas, não somente da Justiça, mas também da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Executivo”. Ela ressalta que muitas incorreções apontadas nos mutirões de 2010 e 2011 foram sanadas e não apareceram mais no de 2013 do CNJ porque foram devidademente corrigidas. Citou também pontos positivos no relatório, como o ‘Projeto Fábrica’, de sua iniciativa, ressaltado pelos membros do Conselho.
Fonte: Fernando Ribeiro/Diário do Nordeste
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