A coligação “Para o Ceará Seguir Mudando”, do candidato ao Governo do Estado, Camilo Santana (PT), entrou com pedido de impugnação na candidatura da coligação “Ceará de Todos” (PMDB / PSC / DEM / PSDC / PRP / PSDB / PR / PTN / PPS), do candidato Eunício Oliveira (PMDB).
O pedido se refere ao Demostrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), onde a coligação alega irregularidade na convenção partidária da coligação de Eunício. O relator do processo é o juiz Luis Praxedes Vieira da Silva.
As informações foram divulgadas neste domingo (13), através da assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará recebeu impugnações a 28 registros de candidatura (arquivo PDF), em relação aos 768 pedidos protocolados no último dia 5 de outubro. Deste total, 22 foram de iniciativa do MPE – Ministério Público Eleitoral – uma de candidato adversário, além de 5 impugnações de DRAPs (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários), interpostas por uma coligação.
O prazo para o recebimento de pedidos de impugnação terminou às 19 horas deste sábado, 12/7. Mas o MPE ainda pode encaminhar novos pedidos de impugnação da lista de 45 candidatos que deram entrada no TRE com o requerimento de registro individual após o dia 5/7.
Para as próximas eleições, o TRE contabiliza 813 pedidos de registros de candidatos, além de 17 DRAPs, que começarão a ser julgados nas sessões da Corte do Tribunal, a partir desta semana. O TRE tem até o próximo dia 5 de agosto para julgar todos os processos de registros e os candidatos ainda poderão recorrer ao TSE.